• Palmital, 18 de Setembro de 2020.

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

COMUNICADO DA DELEGACIA CIVIL DE PALMITAL

LIBERAÇÃO DE ALVARÁS  PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS

> PROTOCOLAR O PEDIDO E ENTREGA DA  DOCUMENTAÇÃO COM NO MÍNIMO 20 DIAS DE ANTECEDÊNCIA  

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:

> NOME DO RESPONSÁVEL PELO EVENTO COM CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS – RG e CPF

> OFÍCIO PROTOCOLADO COMUNICANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO

NA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E POLÍCIA MILITAR

> ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO FORNECIDO PELA PREFEITURA E  ALVARÁ ANUAL DO CORPO DE BOMBEIROS

OBS: SOMENTE SERÁ DADO ENTRADA NO PROCESSO E LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS COM ESTA DOCUMENTAÇÃO.

OBS: Ressalta-se que a realização de eventos com a  ausência desta documentação pode  resultar em complicações judiciais, multas e até mesmo colocar em risco a vida de todos no local. 

Alvará de autorização para eventos? E o que é isso?

O alvará é um documento obrigatório por lei, que fornece ao produtor a licença necessária para a realização de qualquer evento. Ele garante, após supervisão e autorização, a segurança necessária do ambiente onde a produção será realizada. 

Consultar: LEI Nº 14.284 – 09/02/2004 – Regula a emissão de alvarás no Estado do Paraná.

Antecipe-se

A etapa mais burocrática no processo de concessão do alvará pode ser o tempo em que o documento levará para ser emitido. Por isso, antecipe-se ao máximo na hora de solicitar a licença. O ideal é que o pedido tenha entrada com, no mínimo, 40 dias de antecedência, já que o prazo para a finalização é de até 30 dias para eventos como nos formatos: exposições e feiras, e 20 dias para eventos como festas e workshops.

Os prazos podem variar de um município para outro. Então, não se esqueça de verificar como é realizado o processo na cidade que receberá o evento, evitando imprevistos e garantindo a emissão a tempo!

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